Moradores de Rua

Problema social:

Trata-se de um problema social de grandes proporções. Têm sido verificado um aumento de tal população, apontando-se como causa deste fenômeno:

“A vida nas ruas é conseqüência do desemprego estrutural, da precariedade das relações trabalhistas e da desvalorização do trabalho. É igualmente a denúncia permanente da falta de políticas públicas favoráveis aos trabalhadores e à população empobrecida, bem como do compromisso do Estado com as elites escandalosamente ricas e privilegiadas”

O modo como demais membros da sociedade encaram dita população vai da indiferença à violência.

Vivemos numa época que em muito se assemelha à Idade Média, no sentido de que muitos se recolhem na segurança de seus lares, protegidos por muros e cercas (à semelhança do que ocorria nos castelos medievais), ignorando-se os que estão à nossa volta, indiferentes ao que ocorre ao lado.

Outros, por sua vez, como se tencionando criar uma espécie de ‘limpeza social’ (variação de Eugenia?), entregam-se à práticas violentas, tendo como alvo tal população.

Foi o que ocorreu em Sampa no ano de 2004, no episódio conhecido como ‘Massacre dos Moradores de rua”, amplamente divulgado pela mídia no país todo.

Certa feita vi uma reportagem na Revista Caros Amigos, na qual era relatado o episódio do assassínio de um morador de rua; a repórter, narradora que vivenciou a experiência, posto que morava ao lado do local dos fatos, mostrava-se indignada com certos comentários de seus vizinhos, tais como ‘ah….era SÓ um morador de rua’ ou ‘ah, não foi NADA…’; e em sua reportagem ‘atacava’ o fato de que alguns indivíduos entendem que os Direitos Humanos são aplicáveis apenas a seu grupo.

Concordo com ela; Direitos Humanos são para todos os humanos, não só para uma ou outra ‘classe’ e o modo como enxergamos o direito muito reflete quem realmente somos.

Exemplo: relativamente ao sistema carcerário brasileiro (e às péssimas condições à que ficam sujeitos a população carcerária), vejo muitas pessoas proferirem frases como ‘ah, bem-feito’, ou ‘deveria ser pior, afinal, são bandidos’, enquanto que o correto seria aplicar a lei conforme a lei.

Ou seja: a pena é de privação de liberdade e não de tortura. Se a Sociedade, como um todo, desejar aplicar pena de tortura, será necessária uma modificação na Constituição, bem como a retirada da adesão brasileira aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

Recentemente nossos tribunais têm recusado pedidos indenizatórios requeridos por encarcerados em decorrência das péssimas condições dos presídios, mas tal entendimento não é pacífico, havendo decisões contrárias a esta.

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